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Equipamentos sob Pressão Transportáveis

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Decreto-Lei nº 72-L/2003, de 14 de Abril de 2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/50/CE, da Comissão, de 6 de Junho, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 1999/36/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, e altera o Decreto-Lei n.º 41/2002 de 28 de Fevereiro

Decreto-Lei nº 41/2002, de 28 de Fevereiro de 2003

Transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas n.os 1999/36/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2001/2/CE, da Comissão, de 4 de Janeiro, e estabelece as regras a que devem obedecer o projecto, o fabrico, a avaliação da conformidade, a colocação no mercado, a entrada em serviço e a utiliz (…)